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TCU encontra irregularidades no uso da Lei de Informática

O Tribunal de Contas da União vai apurar irregularidades praticadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, no desenvolvimento de sistema para captar dados das entidades beneficiadas pela lei de informática. O tribunal determinou que o secretário e o coordenador-geral de Política de Informática do Ministério apresentem defesa ou paguem cerca de 868 mil reais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por não comprovarem o desenvolvimento do projeto, que tem o nome de Capta Dados 8248. O diretor-executivo, o coordenador-administrativo e o coordenador-geral da Softex, contratada para executar o serviço, também devem pagar o débito ou apresentar defesa. O TCU ainda convocou os gestores do Ministério da Ciência e Tecnologia para justificarem o uso de recursos da Lei de Informática nesse projeto, pois ele não se enquadra em atividade de pesquisa e desenvolvimento, como manda a lei. Eles também devem explicar porque a análise dos relatórios foi transferida a uma empresa composta por ex-funcionários do órgão.