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TCU intensifica análise de admissões e aposentadorias

O Tribunal de Contas da União aumentou o ritmo das análises dos atos de pessoal sujeitos a registro. Durante 2007 foram julgados quase 105 mil processos desse tipo e mais de 70% dos atos recebidos este ano já foram instruídos. O Tribunal tem a responsabilidade de analisar admissão e concessão de aposentadoria, reforma e pensões civis e militares dos servidores públicos federais. O TCU conta com um sistema que registra os atos e detecta irregularidades automaticamente, o que torna a fiscalização mais rápida. Um exemplo dos benefícios gerados com a atuação mais rápida foi a decisão do Ministério do Planejamento em editar norma sobre o cálculo das aposentadorias proporcionais. Segundo a orientação do ministério, gratificações de desempenho dos servidores passam a ser incluídas de forma proporcional no cálculo do valor dessas aposentadorias. A regra vale para o poder executivo e segue decisões do TCU. A previsão é de que a medida permita uma economia de mais de 75 milhões de reais ao ano.