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TCU encaminha relatório de obras ao Congresso

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório de obras públicas com indícios de irregularidades, julgado na última quarta-feira pelo Plenário do tribunal. Segundo o presidente do TCU, a importância do relatório é submeter ao Congresso um documento que vai orientar a elaboração das leis orçamentárias. O TCU fiscalizou neste ano 231 obras. Desse total, 77 têm indícios de irregularidades graves que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento do ano que vem. Os processos relativos às obras com irregularidades continuam em análise no TCU. Caso as falhas apontadas inicialmente sejam corrigidas, o tribunal informa à Comissão Mista de Orçamento que não há mais impedimento à continuidade das obras. Tanto a decisão de paralisar como a de retomar a execução das obras são do Congresso.