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Ação preventiva do TCU impede prejuízo aos cofres públicos

No segundo trimestre deste ano o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão de licitações que envolvem mais de 800 milhões de reais. Das 38 medidas cautelares adotadas pelo tribunal de abril a junho, 26 tratam de licitações feitas por órgãos e entidades do governo federal. Outras nove determinam a suspensão de pagamentos a convênios e contratos. Entre os órgãos afetados está a Fundação Nacional de Saúde. A Funasa foi alvo de quatro medidas cautelares, entre elas a que suspendeu pagamentos e qualquer outro procedimento para a implantação da TV Funasa. O contrato envolve 71 milhões de reais e está sendo investigado pelo tribunal. A suspensão cautelar de algum pagamento ou licitação é determinada pelo TCU em caso de urgência. Com ênfase no caráter preventivo de sua fiscalização, as medidas cautelares são cada vez mais utilizadas pelo tribunal. Asim, a execução é interrompida antes que haja algum dano grave aos cofres públicos.