Notícias da Voz do Brasil

TCU determina suspensão de pagamento para obras do Pan

O Tribunal de Contas da União determinou, ao Ministério do Esporte e ao governo do Rio de Janeiro a suspensão imediata de pagamentos a empresas contratadas para obras de infra-estrutura para os Jogos Panamericanos. É que foram constatadas irregularidades na execução dos contratos, como fornecimento de bens e serviços em quantidades diferentes, alteração indevida dos contratos e inconsistência nos preços. Além disso, o tribunal verificou que falhas na fiscalização dificultaram o controle dos bens e serviços efetivamente fornecidos. Segundo o ministro Marcos Vilaça, relator do processo, a maior parte dessas constatações possui expressão econômica e pode causar prejuízos aos cofres públicos. O TCU convocará os agentes públicos responsáveis pelos contratos para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações e esclarecimentos sobre as irregularidades. Os pagamentos às empresas devem ficar suspensos até que o TCU delibere definitivamente sobre a questão.