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TCU detecta descontos indevidos em folha de servidores

O Tribunal de Contas da União encontrou falhas nas consignações de descontos em folha de pagamento de servidores civis do Executivo. É que o controle feito não é suficiente para garantir se os descontos nas remunerações e proventos são legais. O tribunal identificou débitos em valores superiores ao limite permitido, inclusão de descontos sem autorização e exclusão indevida de consignações. Existem também dúvidas sobre autenticidade de autorizações fornecidas por servidores, para descontos facultativos em folha. O TCU determinou ao Ministério do Planejamento que, caso haja suspeita, suspenda imediatamente a consignação facultativa, até que haja certeza sobre a autorização fornecida. O tribunal determinou ainda a adoção de providências para ressarcimento de prejuízos decorrentes do não recolhimento da taxa que cobre os custos das operações. Ao todo, são aproximadamente mil e trezentas entidades consignatárias, que movimentam 300 milhões de reais por mês.