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Atuação preventiva do TCU evita contratações irregulares da Construtora Gautama

Diversas decisões do TCU evitaram que contratos irregulares com a Construtora Gautama fossem iniciados ou tivessem continuidade. Em muitos casos, a atuação do tribunal não só impede a ocorrência de irregularidades, mas ocasiona grande economia para os cofres públicos, devido à redução de preços em contratos analisados previamente. O TCU já julgou 60 processos envolvendo a Construtora Gautama e proferiu 93 decisões, em que fez determinações corretivas aos órgãos contratantes ou responsabilizou os envolvidos em contratos irregulares. A atuação do tribunal está pautada na observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e da isonomia. O TCU busca não só responsabilizar gestores, mas, principalmente, atuar preventivamente para coibir desperdício de recursos públicos. Para garantir que sejam tomadas as ações fora de sua alçada o tribunal encaminha cópias de suas decisões às autoridades competentes, como o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal.