Notícias da Voz do Brasil

Tribunal esclarece fiscalizações na Infraero

O Tribunal de Contas da União, em vista da importância dos temas ligados à fiscalização da Infraero, reitera e esclarece que nenhum dos processos mencionados recentemente pela imprensa foi julgado definitivamente pelo Plenário do tribunal. Todos esses processos encontram-se sob exame e recebem do TCU atenção proporcional à importância que o momento exige. Os gestores da Infraero não foram condenados nesses processos por decisão final do Plenário do TCU. Há investigações e procedimentos instaurados, em normal andamento, que obedecem e exigem, em respeito à Constituição Federal, o exercício da ampla defesa dos envolvidos, do contraditório e do devido processo legal. O TCU informa, também, que já foram designados novos servidores para atuar nesses processos de auditoria relacionados à Infraero, para que o julgamento seja feito com a máxima rapidez e imparcialidade, no menor prazo possível.