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Comunidade pode ajudar na fiscalização da merenda escolar

O Tribunal de Contas da União tem encontrado muitas irregularidades na aplicação dos recursos transferidos pelo governo federal para a merenda escolar. Pelo Programa de Alimentação Escolar, o Ministério da Educação transfere mais de um bilhão de reais por ano a Estados e municípios. O TCU é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação desses recursos. Como o programa alcança mais de 5 mil municípios, a contribuição dos Conselhos de Alimentação Escolar e do cidadão é muito importante para que o dinheiro seja aplicado corretamente. O conselho deve analisar a prestação de contas da prefeitura ou do governo estadual e comunicar qualquer irregularidade ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a outros órgãos de fiscalização. Os alunos e pais podem e devem informar ao conselho problemas no fornecimento ou na qualidade da merenda. Para facilitar esse trabalho, o TCU republicou a cartilha de orientação a conselheiros do programa. A 4ª edição foi revista para atualizar as referências à legislação e incorporar as mudanças ocorridas. Todo cidadão também pode comunicar irregularidades à Ouvidoria do TCU pelo site do tribunal na internet.