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Comunidade pode ajudar o TCU na fiscalização de recursos de assistência social

O Tribunal de Contas da União tem encontrado muitas irregularidades na aplicação dos recursos transferidos pelo governo federal para área de assistência social. Como os recursos federais são transferidos a mais de 5 mil municípios, a contribuição dos conselhos de fiscalização é muito importante para que o dinheiro seja aplicado corretamente. A composição dos conselhos municipais de Assistência Social e do Idoso e de controle do Programa Bolsa Família é definida por lei de cada município, mas metade dos membros deve ser de representantes da sociedade. Os membros dos conselhos devem conhecer bem a legislação para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos. Para facilitar esse trabalho, o TCU publicou cartilha de orientação sobre como devem funcionar os conselhos e quais os procedimentos a serem adotados na fiscalização. A cartilha, lançada hoje, está disponível no site do tribunal. Todo cidadão também pode comunicar irregularidades à Ouvidoria do TCU pelo site do tribunal na internet ou por telefone.