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TCU encontra problemas na concessão de isenção fiscal a entidades beneficentes

O Tribunal de Contas da União detectou falhas nos procedimentos de concessão de benefícios tributários a entidades de assistência social, principalmente nas imunidades de tributos federais a universidades, escolas e hospitais particulares. Auditoria do tribunal identificou problemas na liberação de certificados a entidades que não satisfazem aos requisitos legais e constitucionais de assistência social. Destacaram-se falhas como: incorreções na apuração da parcela de serviços oferecidos gratuitamente, freqüentes ausências dos representantes do poder público às reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social, demora na análise de processos no conselho, e a designação de conselheiros por período superior ao permitido pela legislação. O TCU determinou a adoção de uma série de providências pela Casa Civil, pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, pela Secretaria da Receita Federal e pelo Conselho Nacional de Assistência Social.