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Fiscalização dará prioridade a obras do PAC

O Tribunal de Contas da União fiscalizará este ano mais de 400 obras públicas em todo o País, com verbas previstas no Orçamento da União de 2007. Essas obras deverão ser contempladas com investimentos da ordem de 30 bilhões de reais, o que representa 90 por cento dos recursos previstos para o setor. Grande parte dos empreendimentos está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo da fiscalização é verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas. Os resultados do trabalho serão encaminhados ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O TCU deverá recomendar o bloqueio de recursos e a paralisação das obras com indícios de irregularidades graves, até que sejam adotadas medidas corretivas. A paralisação visa garantir que o contrato seja ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos, de forma a garantir o correto andamento das obras.