Notícias da Voz do Brasil

TCU recomenda aumento da quantidade de defensores públicos

O Tribunal de Contas da União recomendou ao governo federal que procure acelerar a tramitação de anteprojetos de lei para ampliação do número de cargos de defensor público e para criação do quadro de apoio da Defensoria Pública da União. A medida decorreu de monitoramento das determinações e recomendações feitas pelo TCU após realizar auditoria operacional nos Programas Assistência Jurídica Integral e Gratuita, Reforma da Justiça Brasileira e Prestação Jurisdicional na Justiça Federal. O objetivo principal da auditoria, realizada em 2004, foi avaliar se o Estado vinha cumprindo sua missão constitucional de assegurar acesso à Justiça de forma integral e gratuita às pessoas necessitadas, buscando a construção de uma sociedade mais justa e a consolidação da democracia. Uma importante constatação foi a carência de recursos humanos na Defensoria Pública da União, tanto de defensores como de pessoal técnico de apoio, o que dificulta a execução das ações dos programas.