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TCU aponta divergência sobre dívida pública federal

Auditoria do Tribunal de Contas da União na Secretaria do Tesouro Nacional e em outros órgãos e entidades revelou uma diferença de 50 bilhões de reais entre os dados da dívida pública federal registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi, e os apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. O tribunal deu prazo de 60 dias para que a Secretaria do Tesouro Nacional faça a correção das divergências apontadas e os ministérios da Integração Nacional, da Educação e do Trabalho corrijam, junto ao Siafi, os registros de ativos ligados a esses órgãos. O Instituto Nacional do Seguro Social terá 30 dias para corrigir as divergências. O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Fazenda que não assine contrato de perdão total ou parcial de dívidas de outros de países. O ministério dispensou Moçambique de pagar 1 bilhão de reais ao Fundo de Financiamento às Exportações, sem prévia autorização específica do Senado, como determina a Constituição Federal.