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TCU recomenda medidas para aperfeiçoar Infoseg

O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar a segurança e a consistência das informações gerenciadas pelo Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública, o Infoseg. O Infoseg é gerenciado pelo Ministério da Justiça e tem por finalidade integrar e disponibilizar informações dos órgãos de segurança pública, justiça e fiscalização da União, dos Estados e do Distrito Federal. Aos agentes públicos cadastrados pelo sistema, são disponibilizadas, via internet, informações sobre inquéritos, processos, mandados de prisão, armas de fogo, veículos e condutores. A auditoria identificou impropriedades no sistema como inconsistências entre as bases de dados criminais dos diversos órgãos, inexistência de política de segurança de informação, falta de recursos humanos, usabilidade do sistema insatisfatória, funcionamento inadequado do serviço de atendimento ao usuário, entre outras. O TCU recomendou ao Ministério da Justiça que estude a viabilidade de apresentar anteprojeto de lei para institucionalizar o sistema. Recomendou, também, que estude a viabilidade de virem a integrar diretamente à rede Infoseg todos os órgãos que possam fornecer informações ao banco de dados.