Notícias da Voz do Brasil

NOTICIA 01

O Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, determinou que a Anatel interrompa os procedimentos de licitação da autorização para uso de blocos de radiofrequência que serão utilizados para conexão sem fio à internet. O TCU identificou inconsistências no estudo de viabilidade econômica feito pela Anatel. Ao utilizar câmbio desatualizado, de 2004, o valor do preço mínimo total previsto no edital está defasado em mais de 23 milhões. Outras inconsistências pontuais nos preços de algumas regiões também foram identificadas. A medida do TCU visa evitar prejuízos aos cofres públicos federais e garantir maior lisura à licitação. Após corrigir as falhas, a Anatel poderá dar prosseguimento à licitação.