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TCU apresenta contribuições para a criação da Comissão Binacional de Contas de Itaipu
O TCU acompanhou a criação da Comissão Binacional de Contas de Itaipu, iniciativa que vai viabilizar a fiscalização da usina geradora de energia pelos órgãos de controle externo do Brasil e do Paraguai. O TCU encaminhou parecer jurídico e instrução técnica ao Ministério das Relações Exteriores, que havia solicitado ao Tribunal comentários sobre a minuta de Acordo por Troca de Notas para a constituição da Comissão. Entre as sugestões de alteração do acordo, o Tribunal propôs que o projeto de regulamento interno da comissão faça referência expressa às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores como padrão de auditoria a ser adotado integralmente em seus trabalhos. Para mais informações, acesse: www.tcu.gov.br.
Voz do Brasil publicado em 21/07/21 17:20.