Notícias da Voz do Brasil

TCU analisa ações do governo federal sobre pessoas refugiadas no Brasil

O Tribunal de Contas da União fez auditoria nas ações e programas do governo federal relacionados a pessoas refugiadas no Brasil. De acordo com o relatório do TCU, existem no país entre 120 mil e 150 mil pedidos de refúgios aguardando decisão. O prazo de resposta pode ultrapassar três anos. A fiscalização ressalta as dificuldades em padronizar serviços e políticas públicas relacionadas ao tema. Isso porque o fluxo de imigrantes e refugiados tem características específicas que se referem à cultura, ao idioma e à situação no país de origem. O Tribunal recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote medidas para criar uma estrutura de governança articulada entre os órgãos envolvidos no processo. O TCU também fez sugestões para que o Comitê Nacional para Refugiados otimize a análise dos processos de solicitações de refúgio.