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Referencial técnico elaborado pelo TCU sobre concessões e parcerias público-privadas já está disponível

Nessa semana, o Tribunal de Contas da União lançou referencial técnico para concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura. O documento foi construído de forma colaborativa e servirá como base das análises do Tribunal em processos que tratam do tema. O referencial foi elaborado depois de consulta pública que coletou opiniões e sugestões de diversos segmentos da sociedade. A publicação aborda a sistemática adotada em análises processuais. Reúne ainda orientações e boas práticas para o controle nas instituições da administração pública. O objetivo é contribuir de forma preventiva para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas no setor.