O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, nos dias 1º e 2 de setembro, das 14h às 17h30, o webinário “InfraTCU – Matriz de Riscos em Contratos de Delegação de Infraestrutura”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube e contará com intérprete de Libras e legenda em tempo real.

Estarão em debate, entre outros temas: aspectos jurídicos e econômicos da alocação de riscos em contratos de infraestrutura; estratégias de alocação de riscos (Teoria da Álea e cláusulas contratuais); matrizes de risco em autorizações, concessões e permissões; lacunas, sobreposições e dificuldade de enquadramento de eventos; e mecanismos de neutralização dos riscos, além da exposição de alguns “casos de sucesso” e de “casos problemáticos”.

Um dos grandes desafios para que os benéficos das políticas públicas de serviços de infraestrutura cheguem à sociedade é justamente a inexecução contratual devido a controvérsias entre o poder público e o privado, decorrentes de superveniência de riscos não previstos ou mal distribuídos nos contratos, sobretudo naqueles de longa duração e de grande complexidade, como os de concessões de infraestrutura.

Instrumento muito difundido nas disciplinas jurídicas e de gestão de contratos, a Matriz de Riscos passou a ter previsão legal na recente Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Com o webinário, o TCU espera difundir e aprimorar o uso da Matriz de Riscos para aumentar a segurança jurídica para a administração pública e para o setor privado, uma vez que os eventos de maior impacto para o contrato já são delineados antes da contratação.

Para o Tribunal, a Matriz de Riscos tem um papel muito importante, porque é o instrumento contratual que positiva, de forma clara e precisa, as responsabilidades das partes no caso de se materializar algum risco previamente mapeado na avença e que possa causar impactos à execução do objeto contratado.

Inscrições e programação

Evento: Webinário “InfraTCU – Matriz de Riscos em Contratos de Delegação de Infraestrutura”

Quando: 1º e 2 de setembro

Local: Canal do TCU do YouTube

Mais informações e pedidos de entrevista: imprensa@tcu.gov.br

MEDIADORES

Manoel Moreira Neto, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra)

Bruno Martinello Lima, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia)

Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação)

Rogério Assis Carmo, auditor de controle externo da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica)

PARTICIPANTES CONVIDADOS

Luiz Gustavo Kearcher Loureiro, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor associado e coordenador do grupo de estudos em Direito dos Recursos Naturais da Universidade de Brasília (UnB)

Milton Carvalho Gomes, procurador-chefe substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Luiz Eduardo Diniz, procurador-chefe da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Rafael Véras de Freitas, consultor jurídico e mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Marcos Nóbrega, conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

Renan Essucy Gomes Brandão, superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT (Sucon/ANTT)

Cíntia Araújo, superintendente de Regulação Econômica na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Gustavo Carneiro de Albuquerque, procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Adriano Pinto de Miranda, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

José Vicente Santos de Mendonça, procurador do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Ismael Trinks, superintendente de Transportes Ferroviários da ANTT (Sufer/ANTT)

Clarissa Costa de Barros, assessora técnica da Anac

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br