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ETEC de Instrução assistida por Inteligência Artificial

O que é Encomenda Tecnológica?

Como instrumento da política de inovação pelo lado da demanda no Brasil, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é a compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico. Risco tecnológico é a incerteza de que o objeto demandado, que requer a aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda imatura, possa ser alcançado.

O objeto da presente ETEC é o desenvolvimento de um módulo que agregue funcionalidades baseadas em inteligência artificial à Solução de Instrução Assistida de processos do TCU. Funcionalidades como: extração de significado das peças processuais; jurimetria (classificação de elementos processuais como a admissibilidade e os pedidos); assistência na redação de instruções (sumarização da causa e probabilidade das respostas cabíveis).

Diário da Contratação

Resultado da Seleção da ETEC: foi escolhido o Projeto INA2 do consórcio NeuralMind & Terranova. Conforme motivação no Edital do Resultado da Seleção.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Parecer do Comitê Técnico de Especialistas publicado em 1º de junho, todos os 18 projetos recebidos apresentaram diversos pontos positivos. Sendo que dois projetos-candidatos apresentaram destacada chance de sucesso. São eles (ordem alfabética): CoreJur (consórcio RedeEmpresarial & CEIA/UFG); e INA2 (consórcio NeuralMind & Terranova).

Os projetos autorizados por seus autores para publicação encontram-se disponíveis para download abaixo.

EtapaData
1Disponibilização deste Edital, do Termo de Referência e do site.17/01/2022
2Recebimento dos Projetos de P&D.De 17/01/2022 a 25/03/2022
3Seleção: Análise do Comitê Técnico de Especialistas.Até 31/05/2022
4Divulgação dos projetos selecionados01/06/2022
5Seleção: Negociação e comprovação dos requisitos de habilitação.De 06/06/2022 a 24/06/2022
6Anúncio do resultado da Seleção.28/06/2022

Como será a negociação?

Seguirá as diretrizes do Decreto 9.283/18: transparente, com documentação pertinente anexada aos autos; escolha orientada para a maior probabilidade de alcance do resultado; o projeto específico poderá ser objeto da negociação

O TCU seguirá o método de negociação colaborativa do Harvard Negotiation Project, no qual as partes buscam construir opções ganha-ganha que atendam seus reais interesses e sejam mutualmente reconhecidas como justas.

Principais pontos negociáveis: cronograma físico-financeiro, metodologia da execução, metas e critérios de aferição, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Visando mitigar a assunção de riscos desnecessários para o TCU, não são negociáveis: a forma de remuneração e o afunilamento de fases (exclusão da contratada que não atingir os marcos).  

Como preparar e fiscalizar uma ETEC?

ETEC imagem de divulgação Consulte mais informações sobre Encomenda Tecnológica nos roteiros gerados pelo laboratório de inovação CoLAB-i do TCU sobre como elaborar e fiscalizar ETECs (publicações ao lado), além das publicações do TCU sobre Gestão de Riscos. Também recomendamos os livros:

Encomendas Tecnológicas no Brasil: Guia Geral de Boas Práticas. Rauen, André; Barbosa, Caio. Brasília, Ipea, 2019.

Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação. Soares, Fabiana; Prete, Esther. Arraes Editores, 2018.

 

 

Projetos Recebidos

Projetos recebidos: Foram recebidos 18 projetos, das seguintes empresas, ICTs e consórcios (por ordem alfabética):

Documentos