ETEC de Instrução assistida por Inteligência Artificial
O que é Encomenda Tecnológica?
Como instrumento da política de inovação pelo lado da demanda no Brasil, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é a compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico. Risco tecnológico é a incerteza de que o objeto demandado, que requer a aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda imatura, possa ser alcançado.
O objeto da presente ETEC é o desenvolvimento de um módulo que agregue funcionalidades baseadas em inteligência artificial à Solução de Instrução Assistida de processos do TCU. Funcionalidades como: extração de significado das peças processuais; jurimetria (classificação de elementos processuais como a admissibilidade e os pedidos); assistência na redação de instruções (sumarização da causa e probabilidade das respostas cabíveis).
Diário da Contratação
Resultado da Seleção da ETEC: foi escolhido o Projeto INA2 do consórcio NeuralMind & Terranova. Conforme motivação no Edital do Resultado da Seleção.
Cabe ressaltar que, de acordo com o Parecer do Comitê Técnico de Especialistas publicado em 1º de junho, todos os 18 projetos recebidos apresentaram diversos pontos positivos. Sendo que dois projetos-candidatos apresentaram destacada chance de sucesso. São eles (ordem alfabética): CoreJur (consórcio RedeEmpresarial & CEIA/UFG); e INA2 (consórcio NeuralMind & Terranova).
Os projetos autorizados por seus autores para publicação encontram-se disponíveis para download abaixo.
| Nº | Etapa | Data |
|---|---|---|
| 1 | Disponibilização deste Edital, do Termo de Referência e do site. | 17/01/2022 |
| 2 | Recebimento dos Projetos de P&D. | De 17/01/2022 a 25/03/2022 |
| 3 | Seleção: Análise do Comitê Técnico de Especialistas. | Até 31/05/2022 |
| 4 | Divulgação dos projetos selecionados | 01/06/2022 |
| 5 | Seleção: Negociação e comprovação dos requisitos de habilitação. | De 06/06/2022 a 24/06/2022 |
| 6 | Anúncio do resultado da Seleção. | 28/06/2022 |
Como será a negociação?
Seguirá as diretrizes do Decreto 9.283/18: transparente, com documentação pertinente anexada aos autos; escolha orientada para a maior probabilidade de alcance do resultado; o projeto específico poderá ser objeto da negociação.
O TCU seguirá o método de negociação colaborativa do Harvard Negotiation Project, no qual as partes buscam construir opções ganha-ganha que atendam seus reais interesses e sejam mutualmente reconhecidas como justas.
Principais pontos negociáveis: cronograma físico-financeiro, metodologia da execução, metas e critérios de aferição, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Visando mitigar a assunção de riscos desnecessários para o TCU, não são negociáveis: a forma de remuneração e o afunilamento de fases (exclusão da contratada que não atingir os marcos).
Como preparar e fiscalizar uma ETEC?
Consulte mais informações sobre Encomenda Tecnológica nos roteiros gerados pelo laboratório de inovação CoLAB-i do TCU sobre como elaborar e fiscalizar ETECs (publicações ao lado), além das publicações do TCU sobre Gestão de Riscos. Também recomendamos os livros:
Encomendas Tecnológicas no Brasil: Guia Geral de Boas Práticas. Rauen, André; Barbosa, Caio. Brasília, Ipea, 2019.
Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação. Soares, Fabiana; Prete, Esther. Arraes Editores, 2018.
Projetos Recebidos
Projetos recebidos: Foram recebidos 18 projetos, das seguintes empresas, ICTs e consórcios (por ordem alfabética):
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Aquarela Analytics
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Atos Brasil & Senai Cimatec
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Cognitivo.AI
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CoreJur, Consórcio REDEEMPRESARIAL & CEIA/UFG
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DSBrigade
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Eldorado, Unicamp & InuTec UnB
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Finch
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KPMG
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Kumulus
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Looplex
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Modal
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NeuralMind & Terranova
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Panaceia Inteligente e Associação GigaCandanga
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Pitang
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PUC-Rio, Laboratório de Inteligência Computacional
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RBCIP, FABWORK & N2VEC
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Zello