A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados de fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo avaliar o Sistema Tributário Nacional, a partir de padrões internacionais que orientam sobre como o sistema tributário pode contribuir para a criação de uma sociedade justa, com foco nos tributos sobre o consumo e abordando especialmente os aspectos da neutralidade/eficiência e simplicidade, pontos atualmente objeto de propostas de reformas em tramitação no Congresso Nacional.