Auditoria na Base de Remuneração Regulatória Adotada pela Aneel no Cálculo das Tarifas de Distribuição de Energia Elétrica
Ficha-síntese
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/06/14
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Energia elétrica
- Palavras-chave:
- Equilíbrio econômico-financeiro Receita orçamentária
- Unidades técnicas:
- SeinfraElétrica
O objetivo da auditoria foi avaliar os métodos e critérios empregados pela Aneel na fiscalização, quantificação e valoração dos ativos que integram a Base de Remuneração Regulatória das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, de forma a permitir concluir se: (i) os ativos são avaliados pela Aneel conforme os normativos que regulam o tema; (ii) há aprimoramento contínuo no método de avaliação; (iii) é possível assegurar a veracidade das informações prestadas pelas concessionárias quanto ao número de ativos e valores de sua Base de Remuneração.