Avaliação da eficácia física e financeira do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de 2011 a 2020
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Mahé, Bruno
- Data:
- 21/03/22
- Áreas temáticas:
- Social Educação
- Palavras-chave:
- Eficácia Programa Nacional do Livro Didático FNDE Avaliação educacional Avaliação de programas de governo
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O presente trabalho buscou fazer uma avaliação de eficácia física e financeira do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), tomando por base o período de 2011 a 2020. O escopo da análise da eficácia física correspondeu à verificação da quantidade de alunos beneficiados pelo programa, a partir de dados consolidados disponibilizados no sítio oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em comparação com o total de alunos matriculados no ensino fundamental e médio, modalidade regular, constante no Censo Escolar da Educação Básica. Já a eficácia financeira traduziu-se pela análise quanto à execução financeira das principais ações orçamentárias, no que se refere aos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos. Como resultados, verificou-se necessidade de maior detalhamento das informações e da forma de cálculo dos dados apresentadas no sítio oficial do FNDE sobre a quantidade de alunos atendidos pelo programa, tendo em vista que foram detectadas várias ocorrências acima de 100% de atendimento, o que, todavia, talvez seja resultado de reposições e complementações que não estão adequadamente explicitadas. Em relação à execução orçamentária, observou-se indício de falhas na gestão financeira, porquanto mesmo em períodos de baixos valores liquidados o percentual de alcance foi alto, sugerindo possibilidade de falhas na gestão dos recursos nos períodos de maior gasto. Isso induz a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle dos custos reais necessários para dar fim às ações do programa. Por fim, a jurisprudência do TCU aponta uma série de falhas e oportunidades de melhoria na operacionalização da política, especialmente voltadas para questões como distribuição, utilização, reutilização e remanejo de livros, bem como adequado dimensionamento e uso da reserva técnica, melhorias nos sistemas utilizados para esse acompanhamento e criação de indicadores voltados para esses tópicos.