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Política pública de cotas nas universidades federais: da implementação ao monitoramento

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Espínola, Viviane
Data:
14/03/22
Áreas temáticas:
Social Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Educação
Palavras-chave:
Cota racial Universidade pública Avaliação de políticas públicas Ação afirmativa
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

Este texto traz um panorama da Política Pública de Cotas para ingresso nas Universidades Federais do Brasil, instituída pela Lei 12.711/2012. O objetivo foi analisar a Lei 12.711/2012 desde a etapa de formulação e implementação até a fase de monitoramento e avaliação pelos responsáveis, no contexto do ciclo das políticas públicas, a fim de revelar se há subsídios para apoiar a revisão do normativo, prevista para o ano de 2022. A análise foi desenvolvida com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, fundamentada em normativos que regulamentam a referida política, no Censo da Educação Superior, em relatórios de avaliação feitos por órgãos de pesquisa e pelas próprias universidades, em informações dos portais institucionais; e ainda, na entrevista semiestruturada aplicada a representantes de algumas Universidades Federais e aos gestores da Política de Cotas. Os resultados demonstram que a Lei 12.711/2012 vem operando as mudanças previstas, alavancando a inclusão e a diversidade cultural a que se propunha. Há, no entanto, entraves que precisam ser contornados para que a política tenha sua eficiência maximizada, tais como alterações nos critérios de seleção para garantir que apenas o público-alvo seja contemplado, bem como previsão de ações assistenciais que assegurem a permanência/conclusão no curso de educação superior. O monitoramento e a avaliação pelos gestores da Política de Cotas não ocorreram conforme previsto na Lei, mas apenas no âmbito da pesquisa acadêmica local, ou pelas próprias universidades, não podendo ser generalizados para nível nacional, apontando para a necessidade de implementação de controles centralizados. Sugestões de melhoria compreendem avaliações do impacto das cotas sobre o mercado de trabalho, especialmente nas carreiras mais concorridas, demonstrando o efeito a longo prazo na transformação da vida dos beneficiários, e ampliação do público-alvo para além das escolas do Sistema Público, dentre outras.