Foto: Acervo TCU

Nascimento: 25/12/1872

UF: RN

Posse como ministro do TCU: 30/11/1918

Presidência do TCU: maio de 1938 a 1940

Relator das contas de governo: 1934

Aposentadoria: 25/12/1940

Falecimento: 21/12/1958

Sucessor: Alfredo Guimarães de Oliveira Lima

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Augusto Arthur de Lyra Tavares foi batizado com tal nome, porém, durante seus estudos em Recife, realizou uma mudança nominativa para Augusto Tavares de Lyra. Nesse período, foi aluno do renomado Clóvis Beviláqua e concluiu sua graduação em Ciências Jurídicas no ano de 1892. A razão subjacente à inversão dos sobrenomes, passando de Lyra Tavares para Tavares de Lyra, reside no seguinte:

Apareceu no sertão pernambucano um bandoleiro que tinha exatamente o mesmo nome, sem o menor parentesco. Aborrecido com as brincadeiras dos colegas e as confusões na vida pública, suprimiu o ‘Artur’ e inverteu para ‘Tavares de Lyra’ o ‘Lyra Tavares’; donde, Augusto Tavares de Lyra. [...] alguns parentes, depois de sua ascensão também adotaram o ‘Tavares de Lyra’.

Tavares de Lyra, figura de proeminência nacional, destacou-se como historiador, escritor, redator, professor, advogado e notável político. Sua incursão na esfera pública teve início como deputado estadual, porém, declinou desse cargo ao ser eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte, posição que ocupou de 1894 a 1904.

Posteriormente, ascendeu à posição de governador do estado aos 32 anos. Augusto Tavares de Lyra assumiu o governo do Rio Grande do Norte em um período delicado, quando o Estado sofria há cinco anos com uma seca avassaladora que resultou na perda de muitos habitantes. A capital, Natal, acolheu aproximadamente 15.000 desalojados em busca de emprego, alimento e melhores condições de vida. Durante seu mandato, promoveu a fundação do Banco do Natal e impulsionou o desenvolvimento das indústrias açucareira, salineira e algodoeira.

 

Flagelados da seca de 1904 diante da casa do governador Tavares de Lyra. Foto de Francisco A.T. da Silva

 

Em 1906, resignou do cargo de governador do Estado para assumir o Ministério da Justiça e Negócios Interiores, durante o mandato de Afonso Pena como presidente. Nessa posição, apresentou ao Legislativo um abrangente plano de reforma educacional e oficializou a ortografia brasileira. Em 1908, realizou a reestruturação do estado do Acre, implementou mudanças na Justiça Federal e local, regulamentou o processo de nacionalização de estrangeiros e promoveu a reorganização do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e Militar, da Casa Civil e diversas outras instituições.

Entre 1910 e 1914, exerceu o cargo de senador pelo Rio Grande do Norte, tornando-se líder do governo Hermes da Fonseca, a despeito de ser o mais novo dos senadores.

Assumiu o Ministério da Viação e Obras Públicas, em novembro de 1914. Nessa função, revisou vários contratos considerados prejudiciais e onerosos para as finanças nacionais, aliviando consideravelmente os compromissos financeiros do país. Na esfera energética, promoveu a utilização eficiente do carvão nacional e incentivou a instalação de usinas hidrelétricas. Além disso, desempenhou interinamente o papel de ministro da Fazenda em 1916 e 1918.

Deixou a liderança da pasta da Viação em 1918, quando foi designado para o Tribunal de Contas da União. Em 1935, o Tribunal emitiu seu primeiro parecer sobre as contas da gestão financeira do governo, momento que se tornou um marco significativo em sua história. Nesse contexto, Tavares de Lira, ocupando o cargo de primeiro ministro relator, foi o responsável pioneiro pela análise das contas governamentais. Como presidente do Tribunal, organizou e estabeleceu suas delegações em todos os estados da União, conforme estipulado pelos preceitos constitucionais de 1934.

 

Min. Tavares de Lyra na presidência do TCU. Foto: Anderson T.L. da Silva

 

Após sua aposentadoria, concentrou-se integralmente em pesquisas, estudos e ensino. Tornou-se frequentador assíduo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, bem como de associações de Geografia. Autor de diversos artigos e livros publicados em Natal, Rio de Janeiro e Lisboa.

Em 1952, ao completar 80 anos, teve seu nome registrado no livro do Mérito Nacional em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à nação brasileira. No mesmo ano, o IHGB emitiu uma medalha comemorativa em sua honra.

Era sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e seu vice-presidente, membro fundador da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, integrante ativo da Sociedade Nacional de Geografia, membro efetivo da Academia Portuguesa de História, além de fundador e benemérito do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte. Também foi membro dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

O percurso de um homem que moldou capítulos da história nacional, que ocupou postos de liderança e moldou políticas essenciais para o país, encontrou seu desfecho em uma cena simples e despojada. Às vésperas de completar 86 anos, esse visionário político, protagonista de momentos cruciais da nação, encerrou sua jornada em um apartamento alugado. Sua derradeira morada foi marcada por uma cama emprestada, testemunha silenciosa de décadas de dedicação ao serviço público. Nesse local singelo e despretensioso, findou-se a vida de um homem que, apesar das posições e cargos de destaque, teve um fim discreto e desprovido de pompas, refletindo uma essência que ia além dos corredores do poder. Sua partida deixa um legado que transcende a grandiosidade dos cargos que ocupou, lembrando-nos da simplicidade humana que permeia até os mais notáveis feitos.

 

 

Fontes:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Museu do Tribunal de Contas da União: Min. Augusto Tavares de Lyra: 1918-1941. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/centro-cultural-tcu/museu-do-tribunal-de-contas-da-uniao/tcu-a-evolucao-do-controle/min-augusto-tavares-de-lyra-1918-1941.htm. Acesso em: 17 nov. 2023.

LYRA, Anderson Tavares de. Augusto Tavares de Lyra. Disponível em: https://www.historiaegenealogia.com.br/2011/05/augusto-tavares-de-lyra.html. Acesso em: 20 nov. 2023.

NOTAS biográficas Ministro Augusto Tavares De Lyra. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 228, p. 136-144, jul./set. 1955.

SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na história do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Prêmio Serzedello Corrêa 1998: monografias vencedoras. Brasília: TCU, ISC, 1999. p. 19-143.

SILVA, Francisco Anderson Tavares de Lyra Silva. Augusto Tavares de Lyra em vários tons. 2012. 144 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.