Foto: Museu TCU

Nascimento: 5/7/1924

UF: RJ

Ministro do TCU: 1977 a 1994

Presidência: 1981 a 1982

Antecessor: Freitas Cavalcanti

Sucessor: Iram Saraiva

Relator das contas de governo: 1978 e 1993

Falecimento: 12/7/2018

Biografia

 

Luciano Brandão Alves de Souza foi engenheiro por formação e um administrador nato, cujas habilidades foram amplamente reconhecidas ao longo de sua carreira. Sua atuação notável ocorreu durante a edificação e instalação da transferência da Câmara dos Deputados para Brasília, onde desempenhou o papel de engenheiro e Diretor-Geral.

 

  “Em março de 1964, fui nomeado Diretor-Geral da Câmara. Minha vida funcional naquela Casa perdurou 25 anos, metade deles dedicada às tarefas que, algo resumidamente relatei. No restante do período, cerca de catorze anos, ocupei a função de Diretor-Geral. Todo esse período totalizou sete legislaturas. Ser nomeado Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, e exercer aquelas elevadas funções, foi para mim motivo de grande honra.”

Luciano Brandão

Luciano Brandão com a Rainha Elizabeth II, em 1968.

Acervo: Câmara dos Deputados

No Tribunal de Contas da União (TCU), Luciano Brandão demonstrou uma visão estratégica excepcional, integridade moral inabalável e a capacidade de transitar por todas as correntes políticas, tornando-se crucial para o fortalecimento dessa importante instituição durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Sua gestão como presidente do TCU, na condição de decano, foi marcada por uma série de realizações significativas.

Dentre suas conquistas mais relevantes, destaca-se a articulação da reforma do Regimento Interno do Tribunal, a fim de facultar a reeleição, que até então era vedada por norma regimental. Além disso, Luciano Brandão também se destacou como autor e relator do anteprojeto da Lei Orgânica do Tribunal, que foi convertido na Lei nº 8.443, de 1992. Essa legislação representou um marco importante para a consolidação e aprimoramento das atribuições do TCU.

Em sua gestão, também assinou o convênio com o Senado Federal para utilização dos serviços do Centro de Processamento de Dados daquele órgão (Prodasen). Esse instrumento permitiu o acesso do Tribunal, assim como a alimentação ao sistema, com dados sobre a execução da receita e despesa, além dos atos normativos do Tribunal.

Após sua aposentadoria como ministro do TCU, por volta de 1994, Luciano Brandão foi honrosamente nomeado para integrar o Conselho da República, demonstrando o reconhecimento e a confiança depositados em sua vasta experiência e conhecimento. Além disso, assumiu o cargo de Secretário-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) de 1995 até março de 2013, desempenhando um papel fundamental na promoção da cooperação e troca de experiências entre as instituições de controle de países de língua portuguesa.

O Ministro foi agraciado com inúmeras condecorações, dentre as quais se destacam: Medalha-prêmio por 50 anos de relevantes serviços públicos (1994), Medalha Rui Barbosa, conferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (1998), Medalha comemorativa do sesquicentenário de Rui Barbosa (1999) e Grande Colar do Mérito (2003), ofertados pelo TCU.

A trajetória profissional e os feitos de Luciano Brandão são um testemunho do seu compromisso incansável com a excelência, a ética e o fortalecimento das instituições em que atuou. Sua expertise técnica, aliada a uma visão estratégica e habilidades de liderança admiráveis, contribuíram significativamente para o avanço e aprimoramento da administração pública e da governança em nosso país.

 

“O que eu sou, e aquilo que serei sempre, não passa de fruto do meu berço, do meu meio, dos meus amigos e da minha formação moral e cultural.”

Luciano Brandão

 

 

Fontes:

BOLETIM INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório da presidência do Tribunal de Contas da União: 1982. Ano 16, nº 18. Brasília, DF, 5 maio 1983. Edição especial.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Luciano Brandão. Brasília: TCU, 2016. 300 p. (Coleção Ministros Eméritos do TCU, v. 1).

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministro emérito do TCU Luciano Brandão falece aos 94 anos. Brasília, DF. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/ministro-emerito-do-tcu-luciano-brandao-falece-aos-94-anos.htm. Acesso em: 6 jul. 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: dados biográficos: 1893-2017. 8. ed. Brasília: TCU, Serviço de Gestão Cultural, 2017. p. 182-185.

CONVÊNIO do Tribunal de Contas da União com o Senado Federal: Ata nº 47, em 2 de julho de 1981. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, ano 24, v. 11, ed. extraordinária, 1981.