[25/07/2023] O TCU aprovou, por meio do Acórdão 1.205/2023-Plenário, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, proposta de fiscalização da AudGovernança para remodelar o questionário conhecido como iGG. O novo instrumento de pesquisa tem como desafio integrar a avaliação dos processos de governança e gestão aos de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade.

O acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos índices de governança e gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal para identificar riscos sistêmicos e verificar a evolução dos entes públicos - conhecido como iGG - será ampliado e passará a abordar também questões relacionadas à responsabilidade ambiental e à sustentabilidade.

A Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) identificou a necessidade de revisitar o tradicional instrumento de pesquisa diante do amadurecimento da sociedade brasileira, que passou a dedicar especial atenção às dimensões social e ambiental, além da própria governança. Com isso, já está em andamento a criação do novo questionário de avaliação, o iESGo.

O instrumento de pesquisa tem como desafio integrar a avaliação dos processos de governança e gestão aos de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, buscando expandir o conceito do Índice de Gestão e Governança (iGG), para internalizar as diretrizes comunicadas pelo já consagrado termo ESG (Environmental, Social and Governance).

Atualmente, dezenas de tribunais e instituições de ensino superior, além de várias organizações da administração pública utilizam os levantamentos de iGG do TCU como referência para a implantação de práticas de gestão e governança. Além disso, os índices gerados pelo iGG são usados como indicadores em processos de planejamento estratégico por várias instituições.

O trabalho de desenvolvimento do novo instrumento de avaliação visa prover um conjunto de questões mais equilibrado, moderno e atualizado, compatível com a relevância do questionário como ação de controle, tendo em vista seu impacto para a comunidade de gestores e acadêmicos interessados. A pesquisa tem despertado interesse internacional e é reconhecida por instituições como o Subcomitê de Trabalho na Administração Pública da ONU, o Chandler Institute of Governance de Singapura, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A nova pesquisa será desenvolvida a partir do iGG e contará com a contribuição de especialistas externos, organizações parceiras e unidades do TCU. A Unidades de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) e a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento) terão participação direta na iniciativa.

A previsão de lançamento do novo instrumento de avaliação é o primeiro trimestre de 2024, sendo que o iGG, na forma aplicada em 2021, poderá continuar a ser calculado a partir da disponibilização de planilha específica na área de governança pública no site do TCU.