Governança pública

POLITICA.png Governança em Políticas Públicas

Políticas Públicas (PP) são um conjunto articulado e estruturado de ações e incentivos que buscam alterar uma realidade em resposta a demandas e interesses dos atores envolvidos. Diz respeito, portanto, à mobilização político-administrativa para articular e alocar recursos e esforços para tentar solucionar dado problema coletivo.

Em 2014 o TCU publicou o Referencial de Avaliação de Governança em Políticas Públicas. Trata-se de documento que apresenta boas práticas e critérios de fiscalização de políticas públicas e programas de governo.

Como forma de contribuir para o aprimoramento da governança e gestão de políticas públicas o governo brasileiro também publicou uma série de guias orientativos:

Em âmbito internacional, entidades de fiscalização e organizações patrocinam políticas e programas disponibilizaram um conjunto de instrumentos de apoio a análise, avaliação e fiscalização de políticas públicas:

Como forma de contribuir para a execução dessas atividades, estão disponíveis diversas bases de dados e sistemas que podem ser consultados pelos avaliadores:

Resultado de fiscalizações realizadas pelo TCU em políticas e programas de governo podem ser encontradas em: