Planejamento e controle externo: a influência do ppa na definição dos temas de maior significância
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Lima, Fabricio Rossi Fernandes
- Data:
- 25/04/11
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Planejamento e Orçamento Governamental
- Palavras-chave:
- Orçamento Plano plurianual
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual – PPA como instrumento de planejamento do Governo Federal integrado ao Sistema Orçamentário Brasileiro. O plano de fiscalização previsto no art. 244 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e regulamentado pela Resolução-TCU nº. 185/2005, contém as diretrizes para a definição dos Temas de Maior Significância. Atualmente no TCU a seleção dos TMS é dada de forma empírica, e tem como base artigos da imprensa sobre assuntos relevantes da cena política do Brasil. Este artigo tomou como pressuposto as definições de planejamento estratégico, gerência e análise de riscos para mostrar em que medida pode-se utilizar o PPA como parâmetro de influência na definição dos TMS dentro do planejamento das ações de controle do TCU.