A Constituição Federal de 1988 completa hoje, 5 de outubro, 30 anos. Carinhosamente apelidada de “cidadã” por Ulisses Guimarães, foi promulgada após o fim do regime militar. É considerada um marco na democracia brasileira, uma vez que instituiu o Estado Democrático de Direito, baseado em valores “supremos” como, os direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça social. O #EuFiscalizo que estreia na mesma data do aniversário da Carta explica o processo de elaboração do documento, o que ele representa e o que a juventude pensa e sabe sobre o assunto.

 A edição mostra alguns dos principais direitos conquistados pelo cidadão após um longo período de liberdades limitadas. As transformações do país após a Constituição de 1988 foram significativas. Ela trouxe legitimidade para as funções do serviço público e para a organização do estado, além de garantir inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Já foram incorporadas 106 mudanças ao texto desde que ele foi promulgado. Uma delas foi o ingresso no serviço público por meio de concurso, presente no art. 37. Outras garantias trabalhistas fundamentais também foram incluídas, como a redução da jornada semanal, a licença maternidade e os direitos iguais para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.

A Constituição de 88 trouxe ainda o fortalecimento para o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão autônomo e independente que auxilia o Congresso Nacional a exercer o controle externo. O ministro-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, explica como o papel da corte de contas mudou após a promulgação da carta-cidadã. Além disso, conta como acompanhou a assembleia constituinte quando ainda era funcionário do Senado. 

O #EuFiscalizo revela o que os jovens sabem sobre a constituição e de que forma o assunto é discutido no ambiente escolar. O projeto Constituição nas Escolas, por exemplo, realiza aulas expositivas sobre a Constituição Federal Brasileira a alunos da rede pública de ensino de São Paulo.  A entrevista especial deste mês é com João Trindade, professor de direito constitucional e consultor legislativo do Senado Federal.

Esta e outras edições do #EuFiscalizo estão disponíveis no portal TCU, no canal do TCU no YouTube e são transmitidas aos finais de semana pela TV Senado e pela TV Câmara.