Nesta sexta-feira (17/11), o presidente do Tribunal de Contas da União e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, reuniu-se com autoridades de Montenegro e da Polônia para tratar da importância da preservação da independência das instituições de fiscalização.

O encontro ocorreu em Podgorica, capital de Montenegro. A vice-presidente do Parlamento, Zdenka Popović, e o presidente da instituição superior de controle (ISC) e do Senado daquele país, Nikola Kovačević, e o presidente da ISC polonesa, Marian Banaś, também participaram da reunião.

Em seu discurso na abertura da reunião, o ministro Bruno Dantas ressaltou que “as ISC precisam ser independentes das agências que auditam e devem ser protegidas contra qualquer forma de influência externa”. Para ele, somente a auditoria externa governamental independente – em conjunto com equipe e metodologias profissionais – pode garantir apresentação imparcial, confiável e objetiva das conclusões da auditoria.

Dantas destacou, ainda, que o bom relacionamento entre as instituições de controle e os parlamentos é extremamente importante para o funcionamento adequado de um Estado democrático. “Os parlamentos representam os interesses da população e supervisionam o trabalho do governo. As ISC monitoram a aplicação dos recursos públicos e garantem que sejam utilizados adequadamente. Quando essas instituições trabalham efetivamente juntas, isso pode aumentar a confiança das pessoas no sistema político e fortalecer a democracia”, afirmou o presidente.

A Intosai em defesa da independência das ISC

A independência é fundamental para que as ISC cumpram seus mandatos de forma eficaz e produzam resultados consistentes. Isso garante que elas possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, função que contribui para consolidar a democracia e reforçar a confiança da sociedade. A preservação da autonomia é uma preocupação da Intosai, tanto que a organização estabeleceu princípios de independência nas Declarações de Lima, em 1977, e do México, em 2007.

A existência de um adequado quadro constitucional e legal, um mandato amplo e plena discricionariedade, a independência do chefe e membros da ISC, o acesso irrestrito à informação e a liberdade para decidir o conteúdo e o momento dos relatórios de auditoria são alguns dos princípios defendidos pela Intosai.

Para ajudar as instituições de controle a responderem eventuais ameaças à independência, a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) criou o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram, do inglês SAI Independence Rapid Advocacy Mechanism). O Siram é a ferramenta oficial da Intosai para abordar ameaças e violações ao princípio da independência e fornecer apoio às ISC para enfrentar desafios e riscos à autonomia.

O processo tem quatro etapas: informação (quando a IDI é informada da ameaça ou violação da independência), avaliação (a IDI realiza um diagnóstico para determinar se a situação está relacionada à violação de um ou mais princípios da Declaração do México), resposta (a IDI implementa ações, como visita de defesa ao país, emissão de comunicado de preocupação, apoio ao desenvolvimento de legislação modelo) e acompanhamento (a IDI monitora como a resposta está sendo implementada e verifica se são necessárias medidas adicionais).

No final de 2022, a ISC de Montenegro acionou a ferramenta Siram em razão de interferências políticas relacionadas ao trabalho de controle externo. Em 2021, a ISC polonesa já havia solicitado o uso do Siram para discutir supostas ameaças à ordem constitucional da Polônia e à instituição de auditoria.

“Ao abordar os desafios locais e oferecer orientações e recomendações acionáveis, o relatório do Siram contribui para a interação das instituições com governos, parlamentos e outros interessados. No final, as ISC podem contribuir para o Estado de Direito, crescimento econômico, justiça social e equidade em um país. É por isso que as ISC independentes são importantes para a sociedade”, explicou Dantas.

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