Pouco mais de um ano após o início da pandemia da Covid-19, ainda pairam, sobre os gestores, dúvidas quanto à execução de políticas de saúde para o enfrentamento da crise sanitária, tanto em relação a orientações técnicas quanto aos normativos e à legislação referentes ao tema. 

Com o objetivo de fornecer informações, de compartilhar conhecimentos e exemplos de boas práticas e de contribuir para a melhoria da governança no que se refere ao combate à pandemia, o Programa TCU+Cidades promoveu o primeiro diálogo público no âmbito da iniciativa. A ação também se insere no Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19, instituído no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar irregularidades, orientar os gestores e promover o diálogo. 

O encontro teve como tema o papel do gestor local no combate à pandemia. Realizado no dia 19 de abril, o evento reuniu participantes de todo o País - representantes de prefeituras e secretarias municipais de Saúde, de tribunais de contas, corregedorias e órgãos de controle interno, do Observatório Social do Brasil (OSB) e de conselhos representativos na área da Saúde.

Pelo TCU, participaram os ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo, além do secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz, do secretário-geral da Presidência, Adriano Amorim, e dos secretários Marcelo Aragão (Saúde) e Tania Chioato (Aquisições Logísticas). As discussões foram moderadas pela chefe de gabinete da Presidência da Corte de Contas, Ana Maria Alves Ferreira.

Ao abrir o evento, Zymler frisou a importância da união de todas as autoridades, municipais, estaduais e federal, no contexto atual. “O TCU tem feito um esforço contínuo de se aproximar dos gestores locais, dos entes subnacionais. Nós sabemos que o Estado brasileiro é complexo, um federalismo de cooperação que pressupõe a busca de interlocução entre os entes da federação para que as políticas públicas de cobertura nacional possam ser executadas com eficiência e eficácia. A principal contribuição do Tribunal é ajudar para qualificar o debate acerca de políticas públicas no País”, disse.

Atuação do controle externo - Desde o ano passado, o Tribunal vem realizando o monitoramento das ações do Ministério da Saúde relativas à pandemia, para analisar aspectos relacionados a execução orçamentária e financeira; regularidade das aquisições e execuções contratuais; critérios de seleção e distribuição dos recursos dos fundos estaduais; vigilância epidemiológica; assistência farmacêutica; políticas de testagem, de comunicação e de vacinação. Entre os resultados desses trabalhos está o Acórdão 1335/2020 - Plenário.

Debate – O webinário foi transmitido ao vivo pelo YouTube. Após as considerações iniciais, os representantes do Tribunal responderam as questões encaminhadas pelos participantes através do chat do evento.

Como utilizar os recursos da União repassados para estados e municípios? Eles podem ser usados para a contratação de pessoal ou para a compra de equipamentos? Como manter a população bem-informada, especialmente, em municípios menores, sobre as medidas protetivas e as ações que estão sendo executadas? Como prestar contas à sociedade e justificar corretamente os gastos públicos? Existe diferença entre dar publicidade e ser transparente? De que forma o planejamento estratégico pode ser um forte aliado no atual momento, em aspectos como prevenção, detecção, assistência farmacêutica e hospitalar? Esses foram os principais pontos debatidos durante o webinário, que pode ser assistido na íntegra, no vídeo abaixo:

Leia, a seguir, outros destaques do encontro:

Marcelo Aragão, secretário de Controle Externo da Saúde: “Nós percebemos claramente que os municípios que já tinham um plano estratégico e de gestão de riscos em saúde tiveram maior facilidade na definição de um plano de enfrentamento à pandemia. E, decorrente desse planejamento estratégico, surge um instrumento fundamental, tanto no âmbito do Ministério da Saúde quanto nos níveis estadual e municipal: os planos de contingência, que contém as medidas e as respostas em termos de prevenção, detecção, assistência farmacêutica e hospitalar. Essas medidas estabelecidas no plano de contingência serão mais efetivas se forem acompanhadas do que nós chamamos de plano tático-operacional, que traz a definição de objetivos, indicadores, metas, agentes responsáveis. Isso é fundamental para a maior efetividade [da execução das políticas públicas], a definição de um plano tático-operacional para cada uma das medidas do plano de contingência”.

Tania Chioato, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas: “O TCU acompanhou mais de 80 processos de contratação [compras] no enfrentamento à Covid-19. É importante ressaltar que as compras não podem ser um fim em si mesma. Elas sempre têm que ter um objetivo maior, que é possibilitar o atendimento e a assistência à população. Por isso o planejamento se inicia com a identificação clara da necessidade daquela contratação, para só então passar para a especificação detalhada do objeto. Muitas vezes nós verificamos que os objetos são excessivamente detalhados, ao ponto de restringir demais o universo de potenciais fornecedores. Na outra ponta, às vezes a especificação é tão ampla que acaba permitindo a entrega de um insumo de má qualidade. Então é preciso encontrar um equilíbrio na especificação técnica do objeto”.

Saiba mais:

Hotsite Programa TCU+Cidades

TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais em razão da Covid-19

Lei nº 14.121, de 1º de março de 2021

Ministério da Saúde – Portaria 1.666, de 1º de julho de 2020

Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020

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