O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) ao vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante reunião realizada em outubro.

A Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (SecexDesenvolvimento) organizou o encontro para demonstrar como a plataforma contribui para aprimorar a gestão pública, proporcionando mais eficiência e transparência no acompanhamento de recursos públicos, especialmente no monitoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante a reunião, foram realizadas simulações do sistema, na prática, e sua aplicação às fiscalizações.  A dirigente do TCU Vanessa Lopes destacou: “A plataforma cria um ambiente colaborativo, onde as informações sobre auditorias e resultados são compartilhadas de forma rápida e acessível. Isso transforma a fiscalização de recursos públicos, especialmente no Fundeb”.

O vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou a relevância de soluções tecnológicas no controle externo. “A inovação tecnológica é indispensável para garantir a eficácia na gestão dos recursos públicos. Ferramentas como o Sinapse promovem mais transparência e eficiência, o que se reflete em resultados melhores nas auditorias”, afirmou.

Sinapse

O projeto Sinapse é uma iniciativa do TCU, criada em parceria com nove tribunais de contas estaduais. O sistema busca aprimorar processos de controle e fiscalização das contas públicas. O projeto é acompanhado em processo sob a relatoria do ministro Augusto Nardes (TC 017.948/2024-0).

O Sinapse se destaca pelo mapeamento de irregularidades, como inadequação na formação inicial de docentes – identificando profissionais sem a qualificação requerida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – e falhas na titularidade indevida da conta vinculada ao Fundeb, que aponta a gestão de recursos por entidades ou indivíduos não autorizados. Além disso, o sistema detecta créditos indevidos ao Fundo e casos de servidores falecidos que continuam a receber pagamentos.

“O Sinapse é uma inovação fundamental no controle externo, pois nos permite identificar irregularidades por meio da análise inteligente de dados, facilitando tanto as auditorias quanto o acompanhamento das fiscalizações”, destacou André de Oliveira, auditor do TCU e um dos responsáveis pela apresentação do sistema.

Atualmente, participam do projeto Sinapse os tribunais de Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Rondônia (TCE-RO), Mato Grosso (TCE-MT), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Pará (TCE-PA), Piauí (TCE-PI), Bahia (TCE-BA), Amazonas (TCE-AM) e Minas Gerais (TCE-MG).  Novos tribunais serão convidados a integrar o projeto.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 

Em outubro de 2024, o Projeto Sinapse foi classificado na etapa estadual do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, ao lado de 29 iniciativas na categoria Instituições. No âmbito do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o trabalho Disciplina Eletiva - Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com o trabalho TCE Cidadão e as Usinas da Paz no Estado do Pará, também tiveram seus trabalhos reconhecidos. Essas iniciativas valorizam o compromisso dos tribunais de contas com a transparência e controle do gasto público em benefício da sociedade.

Rede Integrar

O sistema Sinapse faz parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar desde 2022. O grupo é formado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, TCU e tribunais de contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalizar e aperfeiçoar o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

Listadas entre as prioridades da Rede, as fiscalizações realizadas pelo Sinapse têm caráter preventivo e pedagógico, ao orientar gestores públicos da área de educação sobre possíveis soluções para problemas e ineficiências identificadas nas auditorias. 

Em 2024, o sistema avançou na obtenção de dados, transparência e rastreabilidade dos lançamentos de extratos bancários das contas específicas do Fundeb, o que levou ao modelo apresentado na reunião com a Atricon.

O projeto conta, ainda, com a colaboração de técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), da Universidade de Brasília (UnB), da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPPG Brasília) e do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper/SP.

Para mais informações sobre o Sistema Sinapse, envie e-mail para: sinapse@tcu.gov.br.

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