O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, na manhã desta segunda-feira (23/9), da abertura do seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas”, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. A iniciativa congrega uma série de conferências sobre o assunto, que serão realizadas por autoridades ao longo desta semana. 

Ao iniciar sua exposição, o ministro disse que a violência é uma situação presente na vida de muitas mulheres e meninas brasileiras, presas a um círculo vicioso em que a pobreza intensifica os riscos de violência e a violência as torna mais vulneráveis e pobres.

“Não há dúvidas de que as decisões orçamentárias são o primeiro passo para a implementação de políticas públicas que efetivamente contribuam para a redução das lacunas de gênero”, declarou. 

Dantas afirmou que, por meio da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), a qual preside, observa um esforço das ISC para que a orçamentação sensível a gênero seja incorporada de forma consistente nas finanças públicas dos países, a partir de auditorias que avaliem aspectos de equidade nas políticas públicas. Dessa forma, assegurou, a equidade é uma dimensão de desempenho importante da auditoria governamental, juntamente com a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Estratégia

Dantas destacou ações que o TCU tem promovido, tanto administrativamente quanto em termos de controle externo, ações em prol da equidade de gênero. Ele ressaltou a importância da criação da Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, no início de sua gestão na presidência do Tribunal, e do lançamento da Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas, feito no início de 2024. A partir dessa estratégia, disse, todas as unidades de auditoria do TCU têm sido orientadas a incorporar sistematicamente o olhar sobre a dimensão da equidade nas suas ações de controle.

“Para que o TCU exerça com proficiência o controle externo, é preciso dar o exemplo em casa. A melhor forma de liderança é essa. Por isso, tomamos medidas administrativas e, quando dialogamos com gestores públicos, em ministérios, empresas públicas e autarquias, iniciamos a conversa dizendo: isso é possível porque fazemos no TCU”, afirmou.

Em relação às ações administrativas, Dantas citou que o Tribunal está implementando uma cota de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, para serviços terceirizados, a exemplo do Senado Federal. Além disso, acrescentou, o Tribunal estabeleceu diretriz de proporcionalidade feminina nas posições de liderança estratégica, e hoje mais de 30% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres.

O presidente lembrou, ainda, que assinou no início deste ano ofício de adesão ao processo de certificação do selo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas. Ao assumir o compromisso com o PNUD, a Corte de Contas brasileira obterá a chancela da organização a respeito de suas iniciativas em direção à equidade de gênero.

Compuseram a mesa de abertura do seminário da ESMPU a procuradora regional da república e diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a senadora Leila Barros (PDT), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes, e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.
 

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