O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, na última quinta-feira (6/6), do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia. O encontro, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), contou com a participação de acadêmicos e autoridades do Brasil e do exterior.

Estiveram presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o governador do Acre, Gladson Cameli, e o presidente do IREE, Walfrido Warde.

Em seu discurso, o presidente Bruno Dantas destacou a necessidade do equilíbrio constante entre as responsabilidades da União e dos entes federados na construção de um sistema de segurança pública bem articulado. “A violência é um fenômeno sentido intensamente pelos cidadãos. Gestores próximos aos cidadãos têm melhores condições de perceber os reais problemas e idealizar soluções úteis. Precisamos de um diálogo sincero e estruturado entre a União e os governadores para superar essa situação, que, por vezes, parece um beco sem saída. Não há salvação individual para esse problema. Ou nos salvamos coletivamente, ou fracassaremos juntos”, pontuou.

Em relação ao TCU, o ministro destacou que diversas auditorias operacionais já foram realizadas sobre o tema. Dantas explicou que esse tipo de fiscalização, ao contrário das auditorias de conformidade, que buscam erros e responsáveis, observa de maneira orgânica as políticas públicas ou a atuação de um órgão do Estado. “Queremos saber se a implementação da política pública está adequada e quais são as oportunidades de melhoria, para que o órgão trabalhe melhor e a política seja mais eficiente”, disse.

O ministro Gilmar Mendes destacou que a questão da segurança pública é extremamente sensível na realidade brasileira e nem sempre tratada com a profundidade e a responsabilidade necessárias. “É preciso reconhecer que, em matéria de enfretamento ao crime, não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. O real enfretamento da criminalidade somente pode ser feito dentro dos marcos da legalidade”, disse.

Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou da mudança na natureza da criminalidade, que passa a acontecer também nos meios digitais. "A lavagem de dinheiro, as criptomoedas, o tráfico de drogas e de pessoas, enfim, os grandes crimes envolvendo organizações criminosas transnacionais já ocorrem no ambiente virtual. Claro que existem crimes que estão numa fase de transição entre o analógico e o digital, ou seja, em um ambiente híbrido, é necessário mudar nossa concepção de combate à criminalidade", apontou.