Governança pública

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O Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP), elaborado em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é instrumento de transparência, de comunicação e de prestação de contas à sociedade acerca da atuação do Estado no âmbito das políticas públicas. Também é um meio de identificação de problemas crônicos e de riscos críticos que precisam ser tratados pelas instituições governamentais.

Relatório de Políticas e Programas de Governo - ciclo 2018 

Essa segunda edição do Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP/2018) expõe as principais ações governamentais que estão sendo implementadas para promover a melhoria do arcabouço institucional de planejamento, orçamento e políticas públicas. Também apresenta quadro resumido de 18 fiscalizações realizadas pelo TCU em políticas, programas e ações de governo nos últimos três anos e promove análise consolidada do conjunto de informações obtidas. 

A abordagem consolidada dos resultados das fiscalizações busca diagnosticar e prevenir a perpetuação de déficits sistêmicos que vêm comprometendo de forma significativa os resultados da ação governamental. Trata-se da construção de um panorama geral que retrata os riscos, as irregularidades e as deficiências relevantes e recorrentes nas políticas públicas que afetam, de forma repetitiva, o alcance de seus objetivos. 

Mais informações sobre essa ação de controle estão disponíveis em: 

ARQUIVO.pngSumário Executivo

ARQUIVO.pngQuadro-resumo das fiscalizações

ARQUIVO.pngAcórdão 2608/2018-TCU-Plenário

ARQUIVO.pngPainel de informações

Relatório de Políticas e Programas de Governo - ciclo 2017

ARQUIVO.pngFicha-síntese

ARQUIVO.pngAcórdão 2.127/2017-TCU-Plenário