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Nesta página o Sistema e-Contas pode ser acessado, bem como as informações referentes às prestações de contas anuais dos gestores das diversas unidades da Administração Pública Federal.

O TCU, como órgão de Controle Externo auxiliar ao Congresso Nacional, tem competência legal para expedir normas e orientações sobre as prestações de contas anuais dos gestores públicos.