Contas

Lista preliminar de conteúdo para o relatório de gestão 2018 (atualizada em 22/01/2019)

Como disposto no §7º do artigo 5º da DN TCU 170/2018, a Segecex disponiliza o conteúdo prévio dos relatórios de gestão de 2018. O conteúdo definitivo será disponibilizado no Sistema e-Contas após a aprovação da portaria de que trata o §3º do artigo 1º da DN TCU 170/2018, assim sendo, as UPC devem estar atentas a possíveis alterações. Também foram disponibilizadas orientações gerais para a elaboração dos relatórios de gestão de 2018. Para acessar as orientações e o conteúdo prévio dos relatórios de gestão de 2018, clique no links a seguir:

Orientações gerais

Lista de conteúdo para estatais

Lista de conteúdo em geral

Lista de conteúdo para Senac, Senar, Senai, Sesc, Sesi, Sebrae, Sest/Senat, Sescoop

Lista de conteúdo para estatais_CBTU

Lista de conteúdo em geral_Comando da Aeronáutica

Lista de conteúdo em geral_Corpo de Bombeiros Militar DF

Lista de conteúdo em geral_Incra

Lista de conteúdo em geral_Polícia Civil DF

Lista de conteúdo em geral_Polícia Militar DF

Outras orientações para a prestação de contas de 2018 (atualizada em 27/02/2019)

Nota de esclarecimento sobre Relatório de gestão na forma de relato integrado

Orientações sobre demais peças das contas e sobre a abertura do sistema

Perguntas e respostas frequentes sobre relatório de gestão

Lista das Unidades Prestadoras de Contas e outras informações em Apex

Decisão Normativa TCU 170, de 19 de setembro de 2018

Decisão Normativa TCU 176, de 03 de abril de 2019

Decisão Normativa TCU 172, de 12 de dezembro de 2018

Portaria TCU 369, de 17 de dezembro de 2018

Cartilha Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado

A essência do Relato Integrado

Embora o Relatório Integrado tenha como objetivo aumentar a transparência da prestação de contas e melhorar a qualidade e profundidade das informações apresentadas, ele não deve ser visto como um objetivo em si mesmo, pois é só a ponto do iceberg, a parte visível para as partes interessadas. O processo que leva à produção do Relatório Integrado é muito mais importante do que o relatório em si.

O cerne do Relato Integrado é o processo de criação de valor, cuja responsabilidade recai diretamente sobre os ombros da liderança da organização – os responsáveis pela governança e a alta administração –, a quem cabe garantir que esse processo seja aperfeiçoado e salvaguardado por meio da aderência aos princípios de boa governança, da definição da estratégia, do gerenciamento dos riscos e da vigilância contínua e cuidadosa do futuro da organização.

A essência do Relato Integrado é muito bem explicada neste artigo esclarecedor, de não mais que 15 páginas, da autoria de Claudelle Von Eck e Charles Nel, publicado pelo Instituto dos Auditores Internos da África do Sul (www.iiasa.org.za). A versão em português, aqui disponibilizada, é uma publicação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (www.iiabrasil.org.br). A versão em inglês também pode ser encontrada no site do IRC da África do Sul (https://integratedreportingsa.org/)

Estrutura Internacional para Relato Integrado - IIRC 

No novo modelo de contas, o relatório de gestão passa a ser um documento conciso, focado na demonstração de alcance dos resultados, com a sociedade como destinatário primordial e com conteúdo alinhado à Estrutura Internacional de Relatório Integrado do IIRC.

Acompanhamento das contas

Anteprojeto da decisão normativa de julgamento de contas

Memorando-circular 47/2018-Segecex

Modelo de convite para reunião técnica (trabalho A)

Formulário sobre a implementação do relato integrado pelas UPC (trabalho A)

 

Piloto no Ministério da Fazenda

Relatório de Gestão 2017 do Ministério da Fazenda

Ainda em relação ao novo modelo de relatório de gestão, iniciativa-piloto foi realizada com o Relatório de Gestão de 2017 do Ministério da Fazenda.

Orientacoes para Relatorio de Gestao do Ministerio da Fazenda 

 

A partir da Estrutura Internacional de Relatório Integrado do IIRC, a Secex Fazenda elaborou um guia com orientações ao Ministério da Fazenda sobre a estrutura, a forma e o conteúdo do relatório. Essa estrutura e o referido guia deverão ser utilizados pelas UT como referências para implantação do relatório integrado nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Eventos e apresentações

Evolução das Contas Anuais

No dia 19 de outubro de 2018, foi realizado evento sobre a “Evolução das Contas Anuais e o Relato Integrado” no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).Clique no link para acessar o vídeo: “Evolução das Contas Anuais e o Relato Integrado”

No dia 22 de outubro de 2018, foi realizada a palestra “Relatório de gestão na forma de relato integrado” no auditório  da sede. Essa palestra esclarece as principais novidades trazidas pelas Decisão Normativa TCU 170/2018.

Clique no link para acessar o vídeo: “Relatório de gestão na forma de relato integrado”

Clique no link para acessar a apresentação:“Relatório de gestão na forma de relato integrado

Sobre a Prestação e Tomada de Contas ao TCU

Texto explicativo sobre prestação e tomada de contas ao TCU

COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS  

FUNDAMENTO

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos

art. 33, § 2 e art. 71, II 

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais

art. 71, V

Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a Estados, ao Distrito Federal ou a Municípios

art. 71, VI

Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos

art. 71, VIII a XI

Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades

art. 74, § 2º

COMPETÊNCIAS LEGAIS 

FUNDAMENTO

Apreciar representações apresentadas por licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica acerca de irregularidades na aplicação da Lei de Licitações e Contratos

Lei nº. 8.666/93

Processar e julgar infrações administrativas contra leis de finanças públicas.

Lei nº 10.028/2000

Fiscalizar a aplicação dos recursos repassados aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros.

Lei nº 10.264/2001

Nova Sistemática de Contas

Informativo Contas

Folder de Divulgação da Nova Sistemática