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Perguntas Frequentes (FAQ)

Tire suas dúvidas sobre a prestação de contas de 2018

1.Apresentador das contas

No caso dos ministérios extintos pelo novo governo, quem apresentará as contas?

Tendo em vista a alteração da estrutura do governo federal em 2019 e a consequente necessidade de ajuste dos apresentadores e supervisores das contas, o sistema e-Contas será aberto até 28/2/2019 e definirá quem apresentará as contas dos ministérios extintos.

2.Conteúdo do relatório de gestão

Quando será efetivamente demandado que se entregue um relatório 100% integrado?

A partir do exercício de 2018, as UPC devem atender às diretrizes definidas no Anexo III da DN 170/2018, observar a estrutura básica estabelecida no Anexo II dessa decisão normativa, bem como o detalhamento do conteúdo e as orientações adicionais que vierem a ser indicada na Portaria TCU e no sistema e-Contas (cf. lista preliminar de conteúdo para o relatório de gestão 2018). A forma recomendada para cada capítulo, inclusive quanto à adoção de infográficos, está detalhada na cartilha “Relatório de gestão na forma de relato integrado” disponibilizada pela Segecex na página de Contas do Portal TCU.

Quando saberemos detalhes sobre o formato estabelecido para o relatório de gestão?

A forma recomendada para cada capítulo, inclusive quanto à adoção de infográficos, está detalhada na cartilha “Relatório de gestão na forma de relato integrado” disponibilizada pela Segecex na página de Contas do Portal TCU.

Quando saberemos quais conteúdos serão solicitados pelo TCU?

A partir do exercício de 2018, as UPC devem atender às diretrizes definidas no Anexo III da DN 170/2018, observar a estrutura básica estabelecida no Anexo II dessa decisão normativa, bem como o detalhamento do conteúdo e as orientações adicionais que vierem a ser indicada na Portaria TCU e no sistema e-Contas (cf. lista preliminar de conteúdo para o relatório de gestão 2018). A forma recomendada para cada capítulo, inclusive quanto à adoção de infográficos, está detalhada na cartilha “Relatório de gestão na forma de relato integrado” disponibilizada pela Segecex na página de Contas do Portal TCU.

Será realmente necessária a adoção da linguagem visual apresentada pelo MF?

A forma recomendada para cada capítulo, inclusive quanto à adoção de infográficos, está detalhada na cartilha “Relatório de gestão na forma de relato integrado” disponibilizada pela Segecex na página de Contas do Portal TCU.

Quais são as novidades trazidas pela DN TCU 170/2018?

Duas novidades trazidas pela Estrutura do IIRC e incorporadas pela DN/TCU 170/2018 são a necessidade de determinação da materialidade das informações que irão compor o relatório e a aplicação do pensamento coletivo na sua preparação e apresentação.

Outras novidades da DN TCU 170/2018 são: a consolidação das contas no nível estratégico das UPC para evidenciar os resultados alcançados (cfe. relação constante do Anexo I); a definição de relatório de gestão (art. 3º) a partir do conceito de relatório integrado; o estabelecimento de diretrizes para elaboração do relatório de gestão (Anexo III) de acordo com os princípios da Estrutura do IIRC, incluindo-se, ainda, a diretriz clareza; o conteúdo do relatório de gestão (Anexo II) alinhado à Estrutura do IIRC, fazendo com que fossem incluídos conteúdos novos na DN como modelo de negócios, alocação de recursos e perspectivas de resultados futuros.

Algumas informações tradicionalmente demandadas anteriormente como o estágio de solução dos pontos de auditoria (relatórios TCU e CEJ) continuarão sendo exigidos?

Boa parte dos conteúdos da Portaria TCU 65/2018 foram movidos para as orientações adicionais do sistema e-Contas (cf. lista preliminar de conteúdo para o relatório de gestão 2018), permanecendo na portaria apenas o conteúdo mínimo necessário para elaboração do relatório integrado segundo recomenda o modelo de Relato Integrado. O conteúdo movido para as orientações adicionais do sistema e-Contas somente deverá ser abordado no relatório de gestão se afetar a capacidade da UPC de alcançar os seus objetivos (diretrizes materialidade e completude). Por exemplo, o relatório da UPC deverá incluir a visão geral do tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno no capítulo “Outras informações relevantes”, se tais informações se relacionarem de forma significativa à capacidade da UPC de alcançar os seus objetivos.

O TCU irá disponibilizar orientações específicas para cada órgão? Caso positivo, quando?

As orientações específicas para cada órgão já estão disponibilizadas na página de Contas do Portal TCU, conforme listas preliminares do conteúdo a ser exigido de cada unidade prestadora de contas (UPC), organizadas segundo os três modelos a seguir:

i) Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista);

ii) Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sesc, Sebrae, Sest/Senat, Sescoop);

iii) Geral (demais unidades)

Também foram publicadas listagens específicas de UPC para as quais o TCU expediu determinações, a saber: CBTU, Comando da Aeronáutica, Corpo de Bombeiros Militar DF, Incra, Polícia Civil DF, Polícia Militar DF.

Gostaríamos de saber se há flexibilidade para ultrapassar a quantidade máxima de páginas para cada item do relatório de gestão?

A indicação da quantidade máxima de páginas para cada item do relatório não é de observância obrigatória, mas apenas uma forma recomendada para o relatório de gestão 2018, com vistas a dar cumprimento às diretrizes materialidade e concisão, que disciplinam a elaboração de um relatório integrado conforme previsto no Anexo III da DN TCU 170/2018. Assim, há flexibilidade para ultrapassar essa quantidade em alguns itens, bem como é possível remanejar as quantidades, diminuindo em um item e aumentando em outro.

É preciso ter em mente, sobretudo, que o relatório deve ser conciso e conter apenas informações relevantes, que afetem a capacidade de a organização alcançar os seus objetivos. Caso haja necessidade de informação adicional, poderá ser disponibilizada, por exemplo, por meio de hiperlinks no relatório, referenciando outro documento publicado no site da organização.

Lembramos, por oportuno, que o relatório de gestão de 2018 deverá ser enviado pelo Sistema e-Contas em arquivo único, com tamanho máximo de 50Mb, tamanho aproximado ao piloto do relatório de gestão de 2017 do Ministério da Fazenda, disponibilizado na página de Contas do Portal TCU.

É possível remanejar a quantidade de páginas estipulada para cada item do relatório, diminuindo em um item e aumentando em outro?

Sim. Há flexibilidade para ultrapassar essa quantidade em alguns itens, bem como é possível remanejar as quantidades, diminuindo em um item e aumentando em outro.

Caso cargos importantes do Ministério tenham sido ocupados por duas ou mais pessoas diferentes em 2018, é necessário figurar foto, assinatura, perfil e mensagem de todos os ocupantes?

A recomendação é que seja a foto dos dirigentes que finalizaram a gestão. Contudo, a forma recomendada para a elaboração dos relatórios não é de observância obrigatória, mas uma sugestão com base nas boas práticas internacionais.

No relatório de gestão de 2018, a foto e a declaração serão do Ministro atual, que exerceu a gestão, ou do ministro do novo governo, que apresentará as contas?

É do Ministro atual, o gestor. Apenas no impedimento dele, será do apresentador.

A orientação solicita que o Relatório apresente a foto e a descrição do perfil de cada Secretário. Perguntamos se a “descrição do perfil” corresponde ao mini currículo do servidor que ocupou o cargo.

Pode ser nome e cargo do dirigente.

Na estrutura da administração direta do Ministério, estão subordinados dois órgãos. Perguntamos se o Relatório de Gestão do Ministério deve abarcar também as informações desses dois órgãos.

Considerando que os órgãos são subordinados ao Ministério, fazendo parte de seu organograma, eles devem constar do relatório de gestão de 2018 desse ministério, tendo em vista a consolidação das contas no nível estratégico (Anexo I da DN TCU 170/2018).

É possível alterar a ordem de apresentação dos capítulos do relatório?

A ordem de apresentação do conteúdo do relatório, não deve ser vista como uma estrutura fixa, com as suas informações aparecendo em uma sequência obrigatória, ou como seções isoladas e autônomas. A informação deve ser apresentada de modo a tornar aparentes as conexões entre os elementos de conteúdo do relatório.

É possível utilizar os quadros e tabelas padronizados utilizados em relatórios de gestão de exercícios anteriores?

Quanto ao uso de quadros e tabelas, salientamos que fica a critério da UPC, de acordo com o entendimento da relevância dos dados a serem apresentados dentro de cada tema do relatório de gestão. Quadros e tabelas utilizados em relatórios de gestão de exercícios anteriores poderão ser utilizados, mas deve ser observado que o grau de detalhamento, de materialidade e de relevância dos dados apresentados atendendo às diretrizes materialidade, concisão e clareza, e tendo em vista a possibilidade de utilização de referências externas como fonte de informação em nível mais operacional ou mais detalhado.

Na página 36 da Cartilha sobre Relato Integrado, há a seguinte referência: "No caso de prestação de contas de ministérios, observar ainda as seguintes orientações adicionais do sistema e-Contas". Essas orientações se aplicam somente aos ministérios?

Parte das informações relativas ao tópico “Alocação de recursos e áreas especiais de gestão” detalhadas na cartilha “Relatório de gestão na forma de relatório integrado” foram baseadas em boas práticas identificadas na iniciativa-piloto realizada com o Relatório de Gestão de 2017 do Ministério da Fazenda. Embora desenvolvidas especialmente para prestação de contas de ministérios, tais informações devem ser adaptadas, no que couber, às demais unidades de prestadoras de contas, inclusive quanto à seguinte declaração exigida:

“Declaração dos titulares da secretaria-executiva e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração (ou cargos de natureza equivalente)

Deverá ser apresentada uma declaração dos titulares da secretaria-executiva e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração (ou cargos de natureza equivalente), na qual conste: objetivos estratégicos das áreas de gestão da UPC; estratégia e metas de implementação dos objetivos; principais ações realizadas, incluindo os contratos de serviços significativos e os investimentos de capital. Quanto a estes, a avaliação do seu custo-benefício e o impacto sobre os objetivos; desafios e oportunidades; conformidade com a legislação que rege a UPC; confiabilidade das informações prestadas.”

Lembramos, por oportuno, que esse capítulo do relatório de gestão dever responder à pergunta “Para onde a UPC deseja ir e como ela pretende chegar lá?”, abordando necessariamente o seguinte conteúdo: estratégia para alcançar os principais objetivos da UPC e planos de alocação de recursos para implementar essa estratégia no exercício, assim como principais desafios e ações futuras; gestão orçamentária e financeira; gestão de pessoas; gestão de licitação e contratos; gestão patrimonial e infraestrutura; gestão da tecnologia da informação; gestão de custos; sustentabilidade ambiental.

É obrigatório constar no Relatório de Gestão todos os itens do tópico de Elementos pré-textuais (lista de siglas e abreviações, lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras e Lista de anexos e apêndices)?

Os elementos pré-textuais servem para auxiliar a leitura pelos usuários do relatório, mas não correspondem aos elementos de conteúdo requeridos para elaboração de um relatório integrado. Assim, se o relatório ficar muito extenso, os elementos pré-textuais poderão ser suprimidos caso a sua eliminação não prejudique o entendimento do relatório pelos usuários.

Existe algum padrão (programa de design ou editor texto) recomendado para elaborar os infográficos do relatório de gestão?

Não existe padrão recomendado para a elaboração de infográficos. O infográfico é excelente para chamar a atenção do leitor e passar informações complexas de maneira simples. Caso a UPC não tenha uma unidade de comunicação que disponha de recursos de editoração, a equipe designada para a elaboração do relatório poderá utilizar os recursos gráficos de qualquer editor de texto (como o Word) para a elaboração de gráficos, diagramas e outros recursos visuais que destaquem de forma clara as informações mais importantes do relatório (diretriz clareza). É preciso que o gestor se preocupe mais com a qualidade da informação que será inserida no relatório, do que com um projeto gráfico que cause impacto.

3.Relatório das estatais

É possível substituir as informações do relatório de gestão da estatal pelas informações divulgadas no relatório integrado ?

Deverá ser encaminhado arquivo único, com tamanho máximo de 50Mb, com todas as informações requeridas.

4.Forma de encaminhamento do relatório de gestão de 2018

O upload do relatório hoje no e-contas é feito por capítulos, ou seja, por temas segmentados. Essa estrutura para envio do relato vai ser alterada?

O relatório de gestão deve ser enviado pelo sistema e-Contas em arquivo único, com tamanho máximo de 50Mb, razão pela qual a UPC deve atentar para esse limite ao elaborar seu relatório. Além do relatório de gestão, as unidades deverão encaminhar também peças referentes ao rol de responsáveis, declarações, pareceres e informações suplementares, conforme previsto na Portaria TCU. Quanto ao rol de responsáveis, atentar ao disposto no art. 6º da DN 170/2018.

Haverá o aumento do tamanho do arquivo no e-contas, bem como o aumento do limite de imagem, considerando o novo modelo impulsionar o uso/apresentação por meio de gráficos, imagens, tabela, etc?

O relatório de gestão deve ser enviado pelo sistema e-Contas em arquivo único, com tamanho máximo de 50Mb, razão pela qual a UPC deve atentar para esse limite ao elaborar seu relatório. Além do relatório de gestão, as unidades deverão encaminhar também peças referentes ao rol de responsáveis, declarações, pareceres e informações suplementares, conforme previsto na Portaria TCU. Quanto ao rol de responsáveis, atentar ao disposto no art. 6º da DN 170/2018.

O sistema e-contas vai seguir esse novo modelo de prestação de contas? A estrutura sofrerá alterações? Ou o sistema não será mais utilizado?

Sim. O Sistema e-Contas seguirá esse novo modelo de prestação de contas e continuará a ser utilizado. O relatório de gestão deve ser enviado pelo sistema e-Contas em arquivo único, com tamanho máximo de 50Mb, razão pela qual a UPC deve atentar para esse limite ao elaborar seu relatório.

5.Peças e informações suplementares da prestação de contas 2018

No caso de uma unidade que não terá julgamento de suas contas, é preciso elaborar o Parecer/Relatório de Auditoria com a manifestação da auditoria interna. O sistema e-Contas exigirá o mencionado relatório? E qual o conteúdo?

Sim, todas as unidades prestadoras de contas (UPC) devem elaborar o Parecer/Relatório de Auditoria com a manifestação da auditoria interna.

O relatório da auditoria interna não se confunde com o relatório de auditoria de contas. Esse último somente é feito para as UPC que terão contas julgadas, enquanto o primeiro deve ser apresentado por todas as UPCs.

O relatório de auditoria interna já vem sendo exigido há bastante tempo e deve conter informações sobre a atuação da área de auditoria interna, como informações sobre controles internos, irregularidades apuradas, regularidade das informações contábeis e outras, a ainda informações sobre os planos anuais de auditoria interna (PAAI). Não se propõe a fornecer opinião sobre a regularidade da gestão e da atuação dos gestores, embora deva fornecer informações sobre responsabilizações em caso de irregularidades.

Esse relatório vem sendo exigido como elemento importante para conferir confiabilidade às informações apresentadas nas contas e no relatório de gestão. O relatório de auditoria interna somente é dispensado se a UPC não tiver um setor de auditoria interna, distinto do órgão de controle interno, ou se, nos casos de contas julgadas, esses dois órgãos forem o mesmo.

6.Prestações de contas extraordinárias

Em decorrência de desestatização faremos a Prestação de Contas Extraordinária. Diante disso, a primeira dúvida que surge é quando será disponibilizado no e-Contas o cadastro da Companhia para lançamento das informações relacionadas ao Relatório de Gestão.

As prestações de contas extraordinárias não devem ser feitas no Sistema e-Contas, mas sim por meio de documentação a ser apresentada nos termos do disposto na IN 63/2010 e na DN 170/2018 em relação a unidades que tiverem encerrado suas atividades durante o exercício.

Essa documentação deve ser encaminhada ao órgão de controle interno e posteriormente ao Tribunal, e será autuada em processo de prestação de conta extraordinária no sistema e-TCU.