Dados Abertos

5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública

A publicação de dados governamentais em formato aberto é uma forma de promover a transparência ativa na APF, na qual os órgãos e entidades integrantes do governo, voluntariamente, disponibilizam dados públicos para a sociedade sem a obrigação de requerimento prévio formulado pelo interessado. De acordo com a Fundação do Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation – OKF), “dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença”. Portanto, quando os dados são produzidos, coletados ou custodiados por autoridades públicas e disponibilizados em formato aberto, considera-se que são dados abertos governamentais. Os dados abertos são completos, primários, atualizados, acessíveis, e processáveis por máquina. A identificação do interessado não é necessária ao acessá-los, são disponibilizados em formatos não proprietários e são livres de licenças. 

Os 5 motivos para abertura de dados são:

1. A sociedade exige mais transparência na gestão pública;
2. A própria sociedade pode contribuir com serviços inovadores ao cidadão;
3. Ajuda a aprimorar a qualidade dos dados governamentais;
4. Viabiliza novos negócios;
5. É obrigatório por Lei.

A íntegra do documento pode ser obtido aqui.

Outras ações sobre o tema 

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), realizou, em 2014, levantamento com o objetivo de conhecer iniciativas de publicação de dados abertos na Administração Pública Federal (APF) e em âmbito internacional. Para mais informações, acessar o Acórdão 2.569/2014-TCU-Plenário, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler ou a ficha-sintese em Dados abertos na Administração Pública Federal