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Prestação de contas

Normas gerais de contas a partir do exercício de 2020

Instrução Normativa TCU nº 84-2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.

Decisão Normativa TCU nº 198/2022 - Estabelece normas complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas.

Normas para contas do exercício de 2020 e 2021

Decisão Normativa TCU 187/2020 : dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas;

Decisão Normativa TCU 188/2020 : define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.

Normas para as contas anteriores a 2020

Instrução Normativa TCU nº 63/2010 - Estabelece regras gerais para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal do exercício de 2019 e anteriores.

Instrução Normativa TCU nº 72/2013 - Altera dispositivos da Instrução Normativa-TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União.

Resolução TCU nº 234/2010 - Estabelece diretrizes para as unidades internas do TCU relacionadas ao tratamento da prestação de contas da administração pública federal.

Resolução TCU nº 244/2011 - Altera dispositivos da Resolução TCU nº 234/2010.