Prestação de contas
Normas gerais de contas a partir do exercício de 2020
Instrução Normativa TCU nº 84-2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.
Normas complementares para os exercícios de 2022 e seguintes
Decisão Normativa TCU nº 198/2022 - Estabelece normas complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas.
Normas complementares para contas do exercício de 2020 e 2021
Decisão Normativa TCU 187/2020 : dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas;
Decisão Normativa TCU 188/2020 : define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.
Normas para as contas anteriores a 2020
Instrução Normativa TCU nº 63/2010 - Estabelece regras gerais para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal do exercício de 2019 e anteriores.
Instrução Normativa TCU nº 72/2013 - Altera dispositivos da Instrução Normativa-TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União.
Resolução TCU nº 234/2010 - Estabelece diretrizes para as unidades internas do TCU relacionadas ao tratamento da prestação de contas da administração pública federal.
Resolução TCU nº 244/2011 - Altera dispositivos da Resolução TCU nº 234/2010.
- Contas do exercício de 2019
- Contas do exercício de 2018
- Contas do exercício de 2017
- Contas do exercício de 2016
- Contas do exercício de 2015
- Contas do exercício de 2014
- Contas do exercício de 2013
- Contas do exercício de 2012
- Contas do exercício de 2011
- Contas do exercício de 2010
- Contas do exercício de 2009
- Contas do exercício de 2008
- Contas de exercícios anteriores